Observatório da Democracia e da Representação Política

APRESENTAÇÃO

Numa democracia liberal e representativa, como a Portuguesa e as da nossa área geocultural, nomeadamente no âmbito da União Europeia, além das traves mestras da arquitetura constitucional de uma democracia liberal (Constituição e direitos humanos fundamentais, nomeadamente políticos e sociais; Estado de Direito; separação de poderes; eleições livres, justas e frequentes; responsabilização e prestação de contas vertical, dos eleitos perante os eleitores, e horizontal, isto é, prestação de contas entre os diferentes órgãos de soberania; plena soberania política dos representantes eleitos, dentro dos limites da arquitetura constitucional, do estado de direito e dos direitos humanos fundamentais), o governo democrático (isto é, incorporando a cidadania no processo de tomada de decisões políticas) é exercido de forma representativa. Ou seja, o soberano delega a sua soberania nos representantes eleitos (nos vários níveis de governo), os quais devem governar de acordo com as preferências populares (pelo menos da maioria dos eleitores) e prestar contas regulares do exercício do poder em eleições livres, justas e regulares. A representação política democrática diz respeito à incorporação da cidadania no processo político e na tomada de decisões políticas, remetendo para a ligação entre eleitores, eleitos e a produção e implementação das políticas públicas. Numa democracia liberal e representativa de qualidade, um axioma fundamental é o de que as políticas públicas reflitam a vontade de pelo menos a maioria dos eleitores.     

 

 

OBJETIVOS

  1. Consolidar e estender a longa tradição de estudo da representação política democrática no CIES-Iscte, nomeadamente com os vários inquéritos aos eleitos (deputados e candidatos a deputados não eleitos) e aos eleitores, de pelo menos há cerca de duas décadas a esta parte, comparando os valores, as orientações e os comportamentos de uns e outros, mas também as questões da participação cidadã nos processos políticos (individual ou coletivamente, isto é, através dos grupos de interesse e/ou dos movimentos sociais) e a questão dos processos de representação política propriamente ditos avaliados através da ligação entre eleitos, eleitores e o policy making (nos vários tipos de políticas).   

  2. Recolha e divulgação de dados sobre movimentos sociais e políticos e sobre a democracia e a representação política em Portugal, na Europa e no Mundo.

  3. Realizar colóquios e conferências que juntem as várias áreas científicas do Grupo “Política e Cidadania” do CIES-Iscte (Ciência Política, Sociologia, Serviço Social, Políticas Públicas), e, desejavelmente, dar origem a publicações conjuntas.

  4. Disseminar os dados e divulgar as atividades do «Observatório da Democracia e da Representação Política», nas suas várias valências, no âmbito do respetivo website e da respetiva newsletter.   

 

 

OUTPUTS PREVISTOS

 

Quadriénio 2019-2022

  • 5ª edição do Inquérito aos candidatos à Assembleia da República (eleitos, deputados, e não eleitos, candidatos não eleitos), após as eleições de 2019, como parte integrante da rede internacional Comparative Candidate Survey (de que o CIES-Iscte, através de vários projetos liderados por André Freire sobre representação política, faz parte desde 2008) – Produção de dados, apresentação na Assembleia da República, e partilha dos dados com a comunidade através do website

 

  • Preparação da candidatura à infraestrutura europeia de investigação MEDem – Monitoring Electoral Democracy, em parceria com o ICS-ULisboa, com a componente do estudo sobre elites políticas / candidatos ao parlamento, no âmbito de um consórcio internacional: https://www.monitoringdemocracy.eu/

 

  • Realização de uma conferência juntando as várias áreas científicas do Grupo “Política e Cidadania” do CIES-Iscte, 17-18 de junho de 2021, no Iscte: «Da Austeridade à Pandemia. Portugal e a Europa entre as crises e as inovações» 

 

  • Criação de um website do «Observatório da Democracia e da Representação Política» onde serão publicitados os projetos de pesquisa da linha IV do CIES, e onde serão apresentados os eventos realizados no âmbito do «Observatório da Democracia e da Representação Política» e disponibilizados os dados produzidos no seu âmbito.

 

Quadriénio 2022-2026

  • 6ª edição do Inquérito aos candidatos à Assembleia da República (eleitos, deputados, e não eleitos, candidatos não eleitos), após as eleições de 2023, como parte integrante da rede internacional Comparative Candidate Survey (de que o CIES-Iscte, através de vários projetos liderados por André Freire sobre representação política, faz parte desde 2008) – Produção de dados, apresentação na Assembleia da República, e partilha dos dados com a comunidade através do website

 

  • Estreitamento das interconexões entre os inquéritos às elites políticas, supracitados, e as sondagens político-eleitorais do ICS-ULisboa e do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa

 

  • Recolha e divulgação de dados sobre movimentos sociais e políticos, bem como sobre a democracia e a representação política em Portugal, na Europa e no Mundo, nomeadamente dados sobre avaliações dos cidadãos sobre o funcionamento dos sistemas políticos democráticos, qualidade da democracia, qualidade da governação, transparência na governação, volatilidade eleitoral, fragmentação partidária, policy outputs, etc.

 

  • Consolidação e apresentação da candidatura à infraestrutura europeia de investigação MEDem – Monitoring Electoral Democracy, em parceria com o ICS-ULisboa, com a componente do estudo sobre elites políticas / candidatos ao parlamento, no âmbito de um consórcio internacional: https://www.monitoringdemocracy.eu/

 

  • Manutenção e atualização do website do «Observatório da Democracia e da Representação Política» onde serão publicitados os projetos de investigação do grupo “Política e Cidadania” do CIES-Iscte, e onde serão apresentados os eventos realizados no âmbito do «Observatório da Democracia e da Representação Política» e disponibilizados os dados produzidos no seu âmbito

 

  • Produção de uma newsletter semestral sobre os projetos, dados coligidos e eventos realizados no âmbito do «Observatório da Democracia e da Representação Política»

 


 

 

Equipa

André Freire - Diretor

andre.freire@iscte-iul.pt

Guya Accornero – Subdiretora

guya.accornero@iscte-iul.pt

Viriato Queiroga – Bolseiro de Investigação

viriato_jose_queiroga@iscte-iul.pt (contacto preferencial)

 

 

Comissão Científica

André Freire – Diretor, Professor Catedrático de Ciência Política e Investigador

Guya Accornero – Subdiretora, Professora Auxiliar de Sociologia e Ciência Política e Investigadora

Helge Jorgens – Professor Auxiliar de Política Públicas e Investigador 

José Santana-Pereira – Professor Auxiliar de Ciência Política e Investigador 

Helena Belchior Rocha – Professora Auxiliar de Serviço Social e Investigadora

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