O próximo Encontro de Experiências Migratórias com o tema "Entre a norma e a prática: decidir o asilo em Portugal e Itália" realiza-se no dia 03 de junho, entre as 11h00 e as 13h00 na sala A202 do Ed. 4 do Iscte - Conhecimento e Inovação.

Orador:
Marco Lemonte - Doutorando na Universitá degli Studi di Macerata e  investigador visitante no CIES-Iscte

Comentário:
Emellin de Oliveira - Investigadora do CEDIS-NOVA School of Law & Coordenadora Executiva do NOVA Asylum Policy Lab

RESUMO

A implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo visa harmonizar as políticas de asilo entre os Estados-Membros da União Europeia. No entanto, persistem variações significativas nos processos decisórios nacionais, influenciadas por estruturas institucionais e práticas administrativas específicas. Este estudo analisa comparativamente os sistemas de asilo de Portugal e Itália, destacando como diferentes arranjos institucionais moldam a discricionariedade dos agentes e impactam a consistência das decisões de concessão de proteção internacional. Utilizando o referencial teórico da Street-Level Bureaucracy (Lipsky, 1980) e abordagens da sociologia organizacional, esta pesquisa investiga como fatores como estrutura organizacional, cultura institucional e pressões políticas impactam as práticas dos profissionais que atuam na linha de frente. A metodologia inclui análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação participante em centros de decisão de asilo nos dois países. Os resultados revelam que, apesar de um quadro normativo comum na União Europeia, as práticas cotidianas dos agentes são significativamente influenciadas pelos contextos institucionais nacionais, resultando em trajetórias distintas na implementação do sistema de asilo. Em Portugal, a centralização promovida pela AIMA busca uniformizar os procedimentos e reduzir a variabilidade decisória. Em Itália, a descentralização das “Commissioni Territoriali” mantém uma diversidade de práticas, refletindo as particularidades regionais em âmbito regional e local, para além de fatores contingenciais. O estudo visa contribuir para a compreensão das dinâmicas institucionais que influenciam a implementação das políticas de asilo na Europa, destacando os desafios das especificidades nacionais na busca por maior harmonização do Sistema Europeu Comum de Asilo.

NOTAS BIOGRÁFICAS

Marco Lemonte é doutorando em Global Studies. Justice, Rights, Politics na Università degli Studi di Macerata, onde desenvolve uma pesquisa sobre a implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo, com foco nas práticas burocráticas e nos processos decisórios em contextos nacionais distintos. A investigação é financiada pelo Ministero dell’Università e della Ricerca (DM 351/2022). Atualmente realiza uma estadia de investigação no CIES-Iscte, em Lisboa, com o objetivo de comparar os modelos institucionais de Portugal e Itália, analisando como normas europeias são traduzidas em práticas administrativas concretas. Seus interesses de pesquisa incluem políticas de asilo, Street-level bureaucracy e governança migratória na União Europeia.